Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem de dinheiro por oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, qual investigou 1 esquema de corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas qual prestavam serviços por informática para o GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação no resultado da arrecadação por propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, o deferimento do pedido do extensão exige qual os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema do corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos do informática.

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O motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua parte pelo resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, navegue em torno deste site nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros três réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e embolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A cerca de o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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